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Condições Gerais
• Organização
A organização técnica das viagens na presente brochura foi realizada por Pacha Tours Lda., com sede em Lisboa com o capital social de 99.760 euros matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o nº07739, nº F.C. 504 225 863, com o Alvará nº 710/94.

• Inscrições
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição ocorrer a 21 ou menos dias da data do ínicio do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A Pacha Tours reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

• Despesas de Reserva e Alteração Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis):
25 euros. Por cada alteração (nomes, tipo de quarto, viagem, etc): 15 euros. Nota: O ponto D não é aplicado quando existem despesas de alteração de casos específicos mencionados e/ou determinados pela Pacha Tours.

• Documentação
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

• Horas de Chegada e Partida
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas por hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo qual estão sujeitos a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente de autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

Taxas de Aeroporto
Quando não incluídas devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.

• Mudanças
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa como despesas de alteração*. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”. *Sujeito à mesma nota referida no ponto D.

• Hotéis, Categorias e e Horários
Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que na maioria dos casos o triplo é constituído apenas por aquelas duas camas. A relação de hotéis constantes no programa é indicativa, assim como a sua categoria. Regra geral e internacional os quartos podem ser utilizados apartir das 14h00 do dia de chegada e deverão ser deixados livres até às 12h00 do dia de saída, porém as horas de entrada e saída serão sempre em função do primeiro e último serviço.

• Pensão Completa
Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa” nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidem com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou espera de ligações aéreas.

• Cessão da Inscrição
O cliente pode ceder a sua inscrição fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

• Bagagem
A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.

• Alterações de Itinerário
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as ordens da partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

• Mínimo de Participantes
A agência reserva o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

• Excursões Facultativas No caso de excursões e visitas facultativas não contratadas directamente à Pacha Tours Portugal, deve ter-se em atenção que as mesmas não fazem parte do contrato de viagem combinado. Estas opcionais são oferecidas aos clientes com condições específicas e preços definidos de uma forma independente, não garantindo no momento da sua reserva a realização das mesmas.

• Alterações ao Preço
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelos que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

• Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

• Reclamações
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sidoparticipadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência. O Operador Turístico Pachatours aderiu ao Provedor do Cliente das agências de viagens.

• Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode ainda o cliente optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

• Desistências/Anulações
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que uma desistência dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. No âmbito deste catálogo aplicam-se ainda as seguintes condições: entre 21 dias e 15 antes da partida despesas até 50% do dossier. Entre15 e 7 dias da data de partida incorrem despesas totais. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

• Responsabilidade
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia Allianz, apólice nº79209, nos termos da legislação em vigor.

• IVA Os preços mencionados neste programa incluem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual (21%).

• Validade
Este programa é válido de 1 de Abril a 31 de Outubro 2013 .

NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.

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